Na manhã desta quinta-feira (24), o engenheiro Carlito Martins e a arquiteta Elizabeth Botamedi representaram a Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC) na 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direito Urbanístico, Imobiliário e Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Carlos, convidados pela coordenação da comissão.
Vários advogados das áreas de Direito Urbanístico, Imobiliário e Condominial estavam presentes e também Flávio Fernandes, arquiteto e representante da secretaria municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Carlos e membro do Conselho da AEASC.
Em pauta a atualização do Código de Obras de São Carlos e as leis complementares.
“A OAB São Carlos entende que é fundamental a participação da sociedade. Por isso, interessa da Ordem participar da construção da lei e dos mecanismos de interpretação e aplicação dessa lei pelos operadores do Direito.”, contou o Dr. Eros Romaro, vice-presidente da Comissão de Direito Urbanístico, Imobiliário e Condominial da OAB São Carlos.
Para o representante da Prefeitura na reunião, a participação do poder público é fundamental: Como o Código de Obras é uma lei muito importante para o município, à gente ter a ajuda de um órgão tão importante como a OAB para fazer a atualização do Código de Obras é importante para ter a parte técnica fundamentada pelo conhecimento jurídico da OAB.
“Existe já um entendimento com a Prefeitura, através da Secretaria de Habitação para que a AEASC participe da revisão do Código de Obras do Município. E essa iniciativa da OAB vem de encontro com a associação já que eles também constituíram uma comissão para discutir esse assunto. Então, nada melhor do que nós juntarmos as forças. Quanto mais pessoas participando melhor devem ser os resultados.”, declarou Carlito Martins, representante da AEASC.
Foram discutidas questões relativas ao Plano Diretor e ao Código de Obras, o que cada um determina e as consequências mais diretas tanto para os proprietários de imóveis quando para o cidadão são-carlense ou morador temporário da cidade.
“Fiquei surpreso pela quantidade de participantes, muito contente com a participação e daqui estão saindo iniciativas muito importantes para a cidade como a proposta de um Código de Obras comentado e de um Plano diretor comentado que vai ser muito produtivo para a cidade e para a advocacia.”, declarou Dr. Eros Romaro.
A próxima reunião já está marcada para outubro: “A próxima reunião será na AEASC e como nós percebemos que algumas pessoas presentes aqui hoje não têm conhecimento detalhado do Plano Diretor e do Código de Obras, nós vamos convidar uma pessoa para fazer a apresentação dessa legislação nessa reunião.”, contou Carlito Martins.