A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos, AEASC, elaborou questionário com perguntas relacionadas aos profissionais abrangidos pela Entidade. As perguntas foram elaboradas com base nas demandas e ações que impactam os profissionais da construção civil e outras áreas no que tange a Lei da APREM, Mobilidade Urbana e atuação dessa Prefeitura junto aos órgãos regulamentadores das profissões.
O questionário foi enviado a todos os candidatos à Prefeitura Municipal de São Carlos e, conforme informado, as respostas enviadas pelos mesmos serão publicadas no site, Facebook e Instagram da AEASC. O questionário do candidato eleito será publicado no Jornal O Projeto, edição de novembro.
Abaixo você confere as respostas dos candidatos que responderam ao questionário enviado. O questionário do candidato que não está publicado não foi recebido pela AEASC.
CANDIDATO: ANTONIO SASSO GARCIA FILHO
Pergunta n° 01: O candidato acha necessário a revisão do atual Plano Diretor do Município de São Carlos e da Lei da APREM? Por que?
Resposta do candidato: Há necessidade de revisitarmos o Plano Diretor da cidade, pois o mesmo foi atualizado no governo de Paulo Altomani. De lá pra cá a cidade continuou crescendo, expandindo-se desordenadamente e com isso, situações que não eram previstas no plano, passaram a demandar a atenção do Poder Público. A revisitação do Plano Diretor, portanto, é uma necessidade que precisa ser enfrentada com isenção, coragem e determinação. Um exemplo dessa necessidade, reside na forma como a cidade deseja tratar a permissão para a construção de edifícios verticais de natureza comercial em outras localidades da cidade que não sejam apenas o centro. A população precisa se posicionar sobre isso, mas a coordenação desse debate tem que ser levada a efeito pelo Poder Público Municipal, uma vez que no exemplo acima mencionado, está em jogo a conciliação de interesses aparentemente antagônicos (como o crescimento econômico e a qualidade de vida que há nos bairros). Mas a PMSC precisa harmonizar essa questão e buscar o entendimento dos agentes envolvidos para que sejam encontradas as melhores saídas possíveis, sempre conjugando, no deslinde da controvérsia, espírito republicado e foco no bem comum. Todos os demais pontos que precisem de revisão, serão tratados da mesma forma.
APREM: A lei é um ente normativo de cumprimento obrigatório. Em outras palavras, o cumprimento da lei não é algo opcional. A lei existe e deve ser cumprida. É necessário capacitar o Poder Público local para que cumpra a lei e recrudescer a fiscalização para garantir o cumprimento da lei em suas várias nuances, também pelo particular. SAAE, Serviço de Inspeção Municipal e Secretaria de Meio Ambiente devem estar alinhadas nesse sentido também.
Pergunta n° 02: O candidato em seu Plano de Governo tem proposta para a modernização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e para agilizar a tramitação e aprovação dos projetos de construção civil?
Resposta do candidato: A cidade de São Carlos se intitula “capital nacional da tecnologia”. Mas as sucessivas más gestões pelas quais vem passando, em especial a presente administração, fizeram exsurgir a percepção de que a cidade é a “capital da tecnologia” “de direito”, mas não “de fato”. Um bom começo para tornar a administração pública local mais ágil, dotada de maior senso de urgência e menos burocrática consiste na digitalização da Secretaria de Habitação, o que por sí só tende a acelerar o trâmite dos processos (bem como digitalizar as demais Secretarias também, para que as ações sejam sempre coordenadas e haja um fluxo de informações e comunicação constante entre todas). Além disso, o plano de governo consiste em nomear agentes públicos para os mais altos escalões do município, que sejam realmente competentes em suas respectivas áreas de atuação. Isso tende a melhorar significativamente a gestão (que hoje se observa deficiente na PMSC). Em paralelo a tudo isso, as metas das Secretarias deverão consistir em “sub-metas” de uma meta maior, que, na nossa ótica, deve ser o desenvolvimento econômico sustentável da cidade de São Carlos (para que em quatro anos, salte da estagnação onde se encontra hoje, para um modelo de cidade moderna, pujante, amigável para negócios e capaz de atrair investimentos nacionais e estrangeiros, sem perder de vista sua tradição acolhedora e cosmopolita).
Pergunta n° 03: Como o novo Marco Legal do Saneamento Básico pode influenciar no futuro do SAAE?
Resposta do candidato: A quantidade de perdas (de água tratada) que se verifica hoje no SAAE em São Carlos, gravita em torno de 53%, segundo informações recentemente colhidas. Esse número está consideravelmente acima dos 25 ou 26% que são considerados aceitáveis para uma autarquia deste jaez, numa cidade do porte de São Carlos. Além disso, o SAAE padece da mesma grave ausência de gestão que permeia todo o atual governo municipal. O marco regulatório prevê certas condições que, se não atendidas, ensejariam percorrer o caminho natural da privatização da autarquia, para que a população não permanecesse desassistida e desamparada pela inépcia do Poder Público. A privatização desta autarquia é uma outra questão bastante momentosa que precisa ser muito, muitíssimo bem analisada, não apenas com foco em quatro ou oito anos (eleição e reeleição), mas com base num planejamento futuro e responsável de 25 ou 30 anos (uma geração completa). Então, a melhor saída é trabalhar duro na introdução de novos conceitos na gestão do SAAE: objetivos bem elaborados, métricas a serem concatenadas, contramedidas aos objetivos não atingidos, constante “follow up” do gestor público, contato constante com a população e outros canais de medição dos resultados alcançados. Realização de mapeamento pormenorizado e atual dos problemas da cidade em termos de vazão de água, identificação de prioridades e elaboração de planos de ação para que em quatro anos sejam criadas novas possibilidades de captação de água e métodos para sanar as perdas assustadoramente grandes evidenciadas hoje em dia. Introdução de inteligência na solução dos problemas da autarquia (através de comando técnico e bem formado, composto por pessoas indicadas pela sua eminência e não por apadrinhamento político, com o único propósito de servir bem a todos os são-carlenses).
Pergunta n° 04: O que está previsto em seu Plano de Governo na área de mobilidade urbana? Qual sua opinião a respeito do contrato firmado entre Prefeitura Municipal e a Fundação Getúlio Vargas para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de São Carlos?
Resposta do candidato: Para revolucionarmos a mobilidade urbana da cidade, vamos analisar a estrutura viária atual de São Carlos, objetivando a concretização de ações capazes de descomplicar o trânsito da cidade mediante criação de soluções aptas a darem mais vazão ao tráfego especialmente na região central. Redução drástica do número de semáforos hoje existentes na cidade e planificação do sistema de semáforos na cidade com base em critérios técnicos (e não para atender a interesses de empresas e/ou grupos). A resolução dos problemas crônicos havidos junto à concessionária local do serviço de transporte público municipal demanda uma solução urgente e passa pela ideia da concorrência (que será legalmente oportunizada). Sem falar na adoção de meios alternativos de transporte como vans, moto-taxis, aplicativos e afins.
Não vi o contrato a ser firmado com a fundação GV. Não tive acesso ao mesmo. Fala-se no pagamento de uma cifra equivalente a 800k. creio que se poderia ter criado parcerias com as Universidades locais a um custo muito mais barato, que, inclusive, permaneceria circulando dentro da própria cidade.
Pergunta n° 05: Quais serão as ações em seu governo para que os pequenos produtores agrícolas e as cooperativas agrícolas possam fornecer alimentos para a Prefeitura Municipal?
Resposta do candidato: Falando em pequenos produtores ou cooperativas rurais e agrícolas, exsurge a imagem do produtor rural familiar. É através da agricultura familiar que se pode garantir segurança alimentar, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento local, fixação do homem/família no campo e diversidade produtiva. O trabalho que vem sendo realizado pela atual Secretaria de Agricultura é bom e deve continuar. Mas deve ser incrementado e melhorado através da adoção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do agro negócio local com qualificação do produtor, estreitamento de laços com as Universidades e com entidades de classe do setor. Em paralelo, conjugação do conceito de zeladoria nas estradas rurais (prevenção), além do trabalho robusto para ampliar a quantidade de feiras, fazendo com que o consumo ocorra em São Carlos mesmo, privilegiando os produtores locais e população em geral.
Pergunta n° 06: O candidato entende importante e/ou imprescindível a participação dos profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia no quadro de colaboradores da administração pública municipal? Em seu Plano de Governo contam estudos, ou disposição para incluí-los, visando a equiparação dos salários destes profissionais com os profissionais do Direito (Procuradores), considerando serem ambas categorias profissionais de mesmo nível de escolaridade?
Resposta do candidato: Não fizemos coligação nenhuma porque não conseguimos identificar similitudes com nenhum outro candidato que pudesse cerrar fileiras ao lado da nossa candidatura, ao governo municipal. A ausência de coligação nos permite tratar das nomeações que deverão ser feitas, de forma absolutamente isenta e técnica. No nosso governo, como já foi dito, os cargos de relevo serão ocupados pelos profissionais de cada área respectiva. Os engenheiros, arquitetos e agrônomos desfrutarão de uma posição muito especial na nossa gestão, pois todos eles têm entre si, uma característica comum muito apreciada: são bons resolvedores de problemas! Como trabalharemos constantemente com inovação, criatividade e inteligência na solução das demandas (até por conta da baixa capacidade de investimento da PMSC), esses profissionais precisarão estar a postos para assumirem pastas e projetos de destaque.
Pergunta n° 07: O Candidato assinaria um termo junto a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC), no qual se comprometeria a nomear para os cargos técnicos de segundo escalão (diretores) das Secretarias Municipais, SAAE e PROHAB, cargos estes que tem afinidades com engenharia, arquitetura, agronomia e geologia, somente pessoas com atribuições técnicas reconhecidas pelos respectivos Conselhos Profissionais?
Resposta do candidato: Sim, sem dúvida pois esta premissa está em linha com nosso modelo de gestão.
CANDIDATO: FRANCISCO MARCIO DE CARVALHO (CHICO LOCO)
Pergunta n° 01: O candidato acha necessário a revisão do atual Plano Diretor do Município de São Carlos e da Lei da APREM? Por que?
Resposta do candidato: A revisão do Plano Diretor deve seguir o determinado no Estatuto da Cidade “O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos”. A revisão em período inferior a 10 anos somente tenha início se for determinada por Lei Municipal.
Mas acredito que um Sistema de Acompanhamento e Controle Social previsto no artigo 6º da Resolução n. 34/2005 do Conselho Nacional das Cidades, o qual deverá abarcar, entre outras funções, a de estipular instâncias de planejamento e gestão democrática para implementar e mesmo rever o plano diretor, quando necessário. Esse processo ininterrupto de avaliação permite uma mobilização constante da sociedade em torno do instrumento, garante sua atualização permanente e facilita a revisão obrigatória decenal.
O mesmo quanto a APREM, existem sim, muitas adequações a serem vistas, estudos de casos específicos, ocupações como o Capão das Antas. Portanto, acho que uma discussão, séria e comprometida entre os diferentes atores se faz urgente e necessário. Deixo claro aqui, que meu Plano de Governo, busca o atendimento as diretivas da agenda 2030!
Pergunta n° 02: O candidato em seu Plano de Governo tem proposta para a modernização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e para agilizar a tramitação e aprovação dos projetos de construção civil?
Resposta do candidato: Em meu Plano de Governo, coloco a questão da modernização EM TODAS AS SECRETARIAS, para a agilização das tramitações de TODOS os processos.
Pergunta n° 03: Como o novo Marco Legal do Saneamento Básico pode influenciar no futuro do SAAE?
Resposta do candidato: Em um primeiro momento, uma “revolução administrativa no SAAE”, a qual se faz urgente, um plano de governança, o qual tonaria os serviços eficientes. Não penso em privatização como medida imediata, após a implantação dessa governança, deve-se realizar uma análise dos resultados, para que os próximos passos sejam determinados. Não somos ferrenhos em qualquer decisão, estamos abertos as possibilidades e análises. O cenário muda a todo momento, e nossa flexibilização permite a adequação necessária.
Pergunta n° 04: O que está previsto em seu Plano de Governo na área de mobilidade urbana? Qual sua opinião a respeito do contrato firmado entre Prefeitura Municipal e a Fundação Getúlio Vargas para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de São Carlos?
Resposta do candidato: Novo sistema de distribuição de frota dos ônibus (transporte coletivo), com integração pontual, sistema radial com fluxo centrífugo e centrípeto.
Nos quais as bases seriam terminais para que o transporte se torne mais rápido. Esse sistema, terá uma alimentação através de um sistema menor nos bairros, os quais convergem com ônibus menores aos terminais possibilitando aos usuários o acesso ao transporte com tarifa única. E nos terminais, os usuários viajam de terminal a terminal. Tendo também o sistema circular, alimentado de forma semelhante, nesses o sistema interbairros (circulares), isso permite que o usuário não tenha que passar no centro, quando o mesmo se dirige de um bairro a outro.
Em relação ao contrato entre Prefeitura e Fundação Getúlio Vargas, é fruto da “falta de profissionais’ ou da não observação ou melhor, o próprio governo não conhecer e não valorizar os próprios funcionários que possui. Temos que identificar nossos funcionários públicos, pois com certeza já temos profissionais aptos para comporem planos de mobilidade urbana para o Município. Se não possuirmos essas qualificações, dentro do quadro já contratado, podemos buscar parcerias dentro do próprio município, claro que utilizando os processos de licitação pública e não por contrato direto e exclusivo coma Fundação Getúlio Vargas. Talvez o caso em tela, possa ter ocorrido de forma emergencial, devido a alguma demanda do MP, o qual estipula prazos para que a prefeitura realize aquilo que não foi feito, acredito ter sido esse o motivo de tal contratação com características emergenciais.
E por fim, a separação do trânsito por faixas exclusivas, dando assim maior segurança e mobilidade, tendo assim, uma melhor distribuição quanto as rotas de ônibus e caminhões. A distribuição, tão heterogênea de diferentes meios de transporte, atrapalha em todos os aspectos. Tendo em vista que todos os meios de transporte, skate, patinete, bicicletas, entre outros devem ser respeitados. Para que isso ocorra, toda infraestrutura da rede deve ser muito bem conhecida, temo que a Fundação Getúlio Vargas, não traga todas as vertentes acima descritas.
Acredito que possamos buscar, via startup, através do meu projeto de lei 19439/2019 tal viabilidade para a solução holística do problema viário de São Carlos
Pergunta n° 05: Quais serão as ações em seu governo para que os pequenos produtores agrícolas e as cooperativas agrícolas possam fornecer alimentos para a Prefeitura Municipal?
Resposta do candidato: Se faz necessário uma maior interface da Secretaria da Agricultura, buscando desenvolvimento tecnológico, aprimoramentos dos modelos de produção, se possível acompanhando o desenvolvimento da base agrícola do Município, para que os produtos possam ter valor de competitividade no mercado, e ainda, o processamento do produto agrícola são metas que a referida secretaria obrigatoriamente precisa ter. O produto agrícola, deve sim se tornar uma agroindústria, estimulando o processamento desse produto. É evidente que tais medidas, precisam do Financiamento em diferentes esferas e com parceria com a Embrapa, naquilo que ela possa nos assessorar. Acho possível que São Carlos possa se diferenciar nessa área de produção de alimentos pois temos aqui qualificação técnica, temos dois campi da EMBRAPA, tanto na instrumentação quanto na pesquisa agropecuária, com os quais deveremos estar dialogando melhor e fomentando mais para que o processamento agrícola seja mais eficiente justamente para conferir maior valor ao produto final desses produtores rurais gerando mais empregos e mais renda aos produtores rurais de nossa cidade.
Pergunta n° 06: O candidato entende importante e/ou imprescindível a participação dos profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia no quadro de colaboradores da administração pública municipal? Em seu Plano de Governo contam estudos, ou disposição para incluí-los, visando a equiparação dos salários destes profissionais com os profissionais do Direito (Procuradores), considerando serem ambas categorias profissionais de mesmo nível de escolaridade?
Resposta do candidato: É muito importante essa participação. Como fazê-lo: abrindo concursos e, principalmente, observando melhor o atual plano de carreira. Existe aqui uma dificuldade aparente entre os procuradores do município pois parecem categorias diferente, entretanto, devemos agir com critérios de justiça e igualdade.
E uma das formas de absorver essa mão de obra qualificada, seja por parceria pública ou privada, com as startups fundadas por esses profissionais. Tendo em vista que estrutura administrativa do município é algo muito difícil de ser alterada, até porque, já temos muitos funcionários públicos que deveriam estar aposentados e que continuam trabalhando justamente porque o município tem dificuldades em acertar sua rescisão contratual e, também, muitas vezes esses profissionais entram na justiça reivindicando o direito de permanecer no seu cargo e acaba ganhando com sentença judicial esse direito e com isso temos muita dificuldade na reposição e/ou na substituição dos profissionais que já estão contratados pelo município e isso tem onerado bastante muito o município, tanto é, que mais de 51% do orçamento municipal e voltado para a folha salarial.
Pergunta n° 07: O Candidato assinaria um termo junto a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC), no qual se comprometeria a nomear para os cargos técnicos de segundo escalão (diretores) das Secretarias Municipais, SAAE e PROHAB, cargos estes que tem afinidades com engenharia, arquitetura, agronomia e geologia, somente pessoas com atribuições técnicas reconhecidas pelos respectivos Conselhos Profissionais?
Resposta do candidato: Não assinaria um termo de compromisso, pois esse tipo de “documento” não permite a liberdade, ficando engessado, como o PSB é um Partido que prioriza a liberdade, esse tipo de ação não vem de encontro com a visão de nosso partido. Quanto aos profissionais, acredito sim, ser necessário e qualificados tecnicamente e não com indicação política. Nossa intenção é tornar São Carlos a capital da tecnologia de fato e não apenas de direito.
CANDIDATO: ERICK PEREIRA DA SILVA
Pergunta n° 01: O candidato acha necessário a revisão do atual Plano Diretor do Município de São Carlos e da Lei da APREM? Por que?
Resposta do candidato: Nosso programa de governo estabelece a necessidade permanente de avaliação do Plano Diretor do Município para monitorar os eixos de crescimento da cidade, estimular a utilização dos espaços vazios (lotes e glebas) da área urbana e atualizar as diretrizes de ocupação dos novos empreendimentos privados. Trata-se de atribuir prioridade à ocupação de vazios urbanos, de forma a otimizar a utilização de áreas urbanas.
Também estabelece como diretriz uma política permanente de proteção aos mananciais de captação superficial (Monjolinho e Feijão) mobilizando a cidade contra qualquer flexibilização na Áreas de Preservação Permanente (APPs) das regiões de mananciais. A proteção e defesa dos mananciais é um princípio inalienável de qualquer administração comprometida com o desenvolvimento urbano ambientalmente sustentável.
Pergunta n° 02: O candidato em seu Plano de Governo tem proposta para a modernização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e para agilizar a tramitação e aprovação dos projetos de construção civil?
Resposta do candidato: A modernização administrativa é obrigatória ao poder publico para acompanhar o desenvolvimento da sociedade, portanto não é necessário descrevermos detalhes da administração no plano, contudo entendemos que:
– A agilidade na tramitação e aprovação de processos é fundamental para garantir condições de previsão e planejamento da atividade econômica, assim como o cumprimento estrito da legislação e a otimização da fiscalização são condições para que a atividade imobiliária se concretize em benefícios para a comunidade;
– Levar adiante o programa de digitalização dos processos de aprovação é necessário de forma a garantir maior transparência à aprovação de projetos e otimizar a atividade dos profissionais que poderão acompanhar remotamente o andamento de seus processos.
Pergunta n° 03: Como o novo Marco Legal do Saneamento Básico pode influenciar no futuro do SAAE?
Resposta do candidato: Nosso programa se opõe de forma taxativa a qualquer proposta de privatização do SAAE. A autarquia é superavitária e tem condições plenas de cumprir suas funções.
Nosso plano de governo tem um conjunto de propostas técnicas detalhadas para a captação, tratamento e distribuição de água potável bem como para a coleta, transporte e tratamento de esgotos, incluindo o processo de ampliação e conclusão da ETE Monjolinho e a implantação da ETE Varjão.
Além disso, realizaremos estudos de viabilidade técnica e financeira para incorporar entre as atribuições do SAAE a política e gestão de drenagem da cidade.
Pergunta n° 04: O que está previsto em seu Plano de Governo na área de mobilidade urbana? Qual sua opinião a respeito do contrato firmado entre Prefeitura Municipal e a Fundação Getúlio Vargas para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de São Carlos?
Resposta do candidato: Nosso programa de governo estabelece ações e prioridades para a área de mobilidade urbana em três capítulos: transporte coletivo, mobilidade ativa e transito motorizado, com prioridade para as duas primeiras, como vem ocorrendo nas cidades de porte e perfil social semelhante a São Carlos que estão se preparando para os desafios do século XXI.
Infelizmente, também nesta área, as últimas gestões municipais têm nos colocado na contramão desse processo. Já nos manifestamos publicamente lamentando a realização desse contrato com uma instituição de ensino e pesquisa estranha à cidade, quando temos excelência técnica em transportes e em urbanismo na cidade, na USP e na UFSCar, assim como a possibilidade de atuação de especialistas vinculados à AEASC.
Pretendemos analisar tecnicamente o Termo de Referencia do Contrato firmado com a FGV para avaliar se corresponde às necessidades da cidade e se seu valor se justifica, considerando que a Prefeitura de Araraquara contratou a elaboração de seu PMMU junto à UFSCar por um valor 30% menor.
Em relação à licitação do transporte coletivo já nos manifestamos pela suspensão da elaboração do edital até a realização de uma pesquisa origem-destino que informe adequadamente a definição de itinerários e linhas.
Lamentamos profundamente que, depois de anos de contrato emergencial, a Prefeitura decida encaminhar um edital de licitação em plena pandemia e em pleno processo eleitoral, num claro desrespeito à população e aos urbanistas e engenheiros da cidade.
Uma vez eleitos vamos suspender a licitação, realizar uma pesquisa origem destino e elaborar um edital articulado às diretrizes definidas no Plano de Mobilidade, de forma participativa e tecnicamente informada.
Ainda em relação à mobilidade, nosso programa prevê apoiar a criação e o fortalecimento de uma Câmara Técnica de Mobilidade Urbana, como instrumento de articulação entre o COMDUSC – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e no CONDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. A Câmara deve ser composta com representação das Universidades e Centros de Pesquisa e das entidades da sociedade civil atuantes na área, como a AEASC, o IAB e outras, promovendo participação ampla de todos os interessados.
Pergunta n° 05: Quais serão as ações em seu governo para que os pequenos produtores agrícolas e as cooperativas agrícolas possam fornecer alimentos para a Prefeitura Municipal?
Resposta do candidato: Nosso programa de governo tem um capítulo inteiro dedicado à Segurança Alimentar e Nutricional, considerada uma das prioridades de nosso governo. A valorização da produção da agricultura familiar é peça fundamental da política de segurança alimentar.
Pretendemos, de maneira mais específica:
1) Estruturar a Vigilância Sanitária, capacitar a equipe de profissionais em parceria com as universidades, centros tecnológicos e outras instituições de ensino e pesquisa, para que estes amparem agricultores familiares, MEIs e empreendimentos de economia solidária, com orientações e conscientização dos produtores e consumidores sobre as boas práticas de manipulação dos alimentos, bem como sobre a adoção de hábitos saudáveis de alimentação.
2) Apoiar medidas de controle do uso de agrotóxicos para uma produção alimentar segura e saudável no município.
3) Criar o Selo Municipal para produtos artesanais da agricultura familiar, economia solidária e Microempreendedor Individual que certifique a qualidade do produto, garantindo que sua produção respeitou o meio ambiente e valorizou o trabalho humano e os processos produtivos eticamente responsáveis.
4) Ampliar e Reestruturar as feiras municipais com produtos da agricultura familiar, incentivando os produtos orgânicos, a gastronomia e o artesanato local, com prioridade para os bairros mais distantes do centro e os distritos de Água Vermelha e Santa Eudóxia.
Pergunta n° 06: O candidato entende importante e/ou imprescindível a participação dos profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia no quadro de colaboradores da administração pública municipal? Em seu Plano de Governo contam estudos, ou disposição para incluí-los, visando a equiparação dos salários destes profissionais com os profissionais do Direito (Procuradores), considerando serem ambas categorias profissionais de mesmo nível de escolaridade?
Resposta do candidato: Nossa candidatura é legatária das gestões de Newton Lima (2001-8) e Osvaldo Barba (2009-12) e os profissionais da AEASC se lembrarão que foi durante essas gestões que se deu a regularização dos planos de carreira e a ampliação de contratação de arquitetos, engenheiros e agrônomos para o quadro permanente da Prefeitura e da Prohab.
Por princípio consideramos fundamental a isonomia salarial entre profissionais de mesmo grau de formação acadêmica. Entendemos que é obrigação da Prefeitura estabelecer planos para implementação plena da isonomia, ressalvados obviamente o principio da irredutibilidade salarial e as condicionantes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pergunta n° 07: O Candidato assinaria um termo junto a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC), no qual se comprometeria a nomear para os cargos técnicos de segundo escalão (diretores) das Secretarias Municipais, SAAE e PROHAB, cargos estes que tem afinidades com engenharia, arquitetura, agronomia e geologia, somente pessoas com atribuições técnicas reconhecidas pelos respectivos Conselhos Profissionais?
Resposta do candidato: Sim, lembrando, entretanto, que é diretriz de nosso programa a incorporação do cabedal técnico instalado em nossas universidades e centros de pesquisa e que há súmula do STJ liberando docentes e pesquisadores universitários, que como sabemos são portadores no mínimo de título de doutor, da filiação obrigatória aos respectivos Conselhos Profissionais.
CANDIDATO: ANTONIO DONATO NETTO (NETTO DONATO)
Pergunta n° 01: O candidato acha necessário a revisão do atual Plano Diretor do Município de São Carlos e da Lei da APREM? Por que?
Resposta do candidato: O Plano Diretor do munícipio de São Carlos, bem como, todas as leis referentes a habitação e urbanização serão revistas e discutidas com os representantes dos setores envolvidos, sendo eles, habitação, urbanização, meio ambiente, empresas e patrimônio histórico.
Pergunta n° 02: O candidato em seu Plano de Governo tem proposta para a modernização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e para agilizar a tramitação e aprovação dos projetos de construção civil?
Resposta do candidato: Exato. Todos os procedimentos para tramitação e aprovação de projetos de construção civil serão padronizados e informatizados, proporcionando maior controle, redução de tempo de análise onde, inclusive, poderá acompanhar a tramitação pelo site.
Pergunta n° 03: Como o novo Marco Legal do Saneamento Básico pode influenciar no futuro do SAAE?
Resposta do candidato: O SAAE é muito importante para cidade de São Carlos. Não apenas no aspecto de sua função primeira que é oferecer a população um serviço eficiente de abastecimento de água, como o tratamento de esgoto. Além disso, o SAAE é importante para o equilíbrio financeiro para a prefeitura municipal. Portanto, não haverá privatização do SAAE em hipótese alguma.
Pergunta n° 04: O que está previsto em seu Plano de Governo na área de mobilidade urbana? Qual sua opinião a respeito do contrato firmado entre Prefeitura Municipal e a Fundação Getúlio Vargas para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de São Carlos?
Resposta do candidato: Acompanhar e implantar o Plano de Mobilidade Urbana, resolver definitivamente a licitação do transporte coletivo urbano, implantar um novo modelo na rede de transporte coletivo urbano que atenda efetivamente a população e estimule a utilização do mesmo para diminuir o número de carros circulando na cidade, priorizar as vias em que circulam os ônibus para maior fluidez do fluxo, interligar e ampliar as ciclovias, ampliar a acessibilidade as pessoas com deficiência (PcD) e de mobilidade reduzida nas vias públicas, através de padronização de calçadas, eliminação de barreiras arquitetônicas e veículos de transporte adaptados, padronizar o estacionamento regulamentado no centro e nas principais vias da cidade, garantindo vagas para idosos, pessoas com deficiência (PcD), motos, bicicletas e patinetes.
É um plano que deveria ter sido elaborado e implementado há tempos! Compete ao prefeito, a escolha da melhor instituição que atenda as necessidades do projeto dentro de um orçamento aprovado. Primeiramente, buscaria as universidades presentes na cidade, que são especialistas nessa área, para elaborar esse projeto, evidentemente, dentro do orçamento aprovado.
Pergunta n° 05: Quais serão as ações em seu governo para que os pequenos produtores agrícolas e as cooperativas agrícolas possam fornecer alimentos para a Prefeitura Municipal?
Resposta do candidato: A prefeitura municipal irá estabelecer parcerias com os pequenos produtores agrícolas, que praticam agricultura familiar e as cooperativas agrícolas para o fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros à merenda escolar e os restaurantes populares, além da ampliação das feiras livres pela cidade.
Pergunta n° 06: O candidato entende importante e/ou imprescindível a participação dos profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia no quadro de colaboradores da administração pública municipal? Em seu Plano de Governo contam estudos, ou disposição para incluí-los, visando a equiparação dos salários destes profissionais com os profissionais do Direito (Procuradores), considerando serem ambas categorias profissionais de mesmo nível de escolaridade?
Resposta do candidato: Além de importante, é imprescindível a participação dos profissionais da engenharia, arquitetura, agronomia, geologia e geografia no quadro de colaboradores da administração pública.
Para a equiparação salarial, será necessário fazer uma análise mais ampla, envolvendo não apenas as classes profissionais citadas, mas todos os profissionais de mesmo nível de escolaridade, respeitando os estatutos e regulamentações, além da viabilidade financeira para tanto.
Pergunta n° 07: O Candidato assinaria um termo junto a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC), no qual se comprometeria a nomear para os cargos técnicos de segundo escalão (diretores) das Secretarias Municipais, SAAE e PROHAB, cargos estes que tem afinidades com engenharia, arquitetura, agronomia e geologia, somente pessoas com atribuições técnicas reconhecidas pelos respectivos Conselhos Profissionais?
Resposta do candidato: Sim, assinaria. Pois, para a nomeação de cargos comissionados, será considerada a atribuição técnica ou a formação em gestão pública, juntamente com a capacidade de gerenciar as atividades inerentes ao referido cargo nas diversas pastas.
CANDIDATO: JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA
Pergunta n° 01: O candidato acha necessário a revisão do atual Plano Diretor do Município de São Carlos e da Lei da APREM? Por que?
Resposta do candidato: Sim, é necessária uma revisão no Plano Diretor para melhorar a estrutura urbana, revisar as ações voltadas ao desenvolvimento da cidade e o ordenamento da expansão do município. Além disso, é necessário que o Plano Diretor seja mais liberal e inclusivo, menos burocrático e que possa atrair mais investimentos, novas empresas, gerando novas oportunidades, mais emprego e renda. E que esse projeto vá par frente vamos realizar um debate amplo com todos os setores da sociedade civil.
Pergunta n° 02: O candidato em seu Plano de Governo tem proposta para a modernização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e para agilizar a tramitação e aprovação dos projetos de construção civil?
Resposta do candidato: Vamos implantar um sistema informatizado que vai garantir mais agilidade à Secretaria Habitação e Desenvolvimento Urbano para a análise projetos apresentados. Com isso, vamos reduzir o tempo até a legalização de um projeto e, desta forma, destravar investimentos.
Pergunta n° 03: Como o novo Marco Legal do Saneamento Básico pode influenciar no futuro do SAAE?
Resposta do candidato: O Marco Legal do Saneamento Básico veio para qualificar a prestação dos serviços de água e esgoto, principalmente. Após conhecer a estrutura e os processos internos do SAAE vamos avaliar quais serão as medidas necessárias para cumprir as determinações do Marco.
Pergunta n° 04: O que está previsto em seu Plano de Governo na área de mobilidade urbana? Qual sua opinião a respeito do contrato firmado entre Prefeitura Municipal e a Fundação Getúlio Vargas para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de São Carlos?
Resposta do candidato: Para a área de mobilidade urbana, iremos concluir, ou desenvolver (dependendo da situação que encontraremos), o Plano de Mobilidade Urbana que deve atender as principais demandas preconizadas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana que prioriza o pedestre, o ciclista e o transporte público. Realizar a licitação do transporte e rever planos na direção de projetos que melhorem o transporte público e estimulem a mobilidade ativa, a pé e por bicicleta.
Quanto ao contrato firmado entre Prefeitura Municipal e a Fundação Getúlio Vargas, acredito que atual gestão deveria ter valorizado o capital humano da Capital da Tecnologia e contratado especialistas das nossas Universidades. Eles moram na cidade e vivem o dia a dia da mobilidade.
Pergunta n° 05: Quais serão as ações em seu governo para que os pequenos produtores agrícolas e as cooperativas agrícolas possam fornecer alimentos para a Prefeitura Municipal?
Resposta do candidato: A agricultura familiar é um importante segmento econômico para São Carlos, produz renda e gera empregos no município. É preciso entender as demandas e fomentar o desenvolvimento das propriedades. Nossa proposta é uma gestão compartilhada, então iremos ouvir os produtores rurais, cooperativas e instituições ligadas ao setor para definir políticas públicas para esta área. Podemos aprimorar a aquisição de alimentos por meio do PNAE, estimular a produção e uso de fitoterápicos na saúde pública municipal (fortalecendo projetos que já existem) e fortalecer ainda mais os espaços para a comercialização dos produtos da agricultura familiar.
Pergunta n° 06: O candidato entende importante e/ou imprescindível a participação dos profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia no quadro de colaboradores da administração pública municipal? Em seu Plano de Governo contam estudos, ou disposição para incluí-los, visando a equiparação dos salários destes profissionais com os profissionais do Direito (Procuradores), considerando serem ambas categorias profissionais de mesmo nível de escolaridade?
Resposta do candidato: A nossa gestão será fundamentada em quatro princípios, gestão compartilhada, continuada, capacitada e criativa, sendo assim será fundamental a participação dos profissionais em suas áreas especificas, só assim iremos gerar avanços e oportunidades para que a nossa cidade volte a ser protagonista na região central do estado.
Quanto a organização administrativa iremos readequar, através de fusão e/ou exclusão de secretarias para que possamos dar um tratamento igual aos profissionais de cada área.
Pergunta n° 07: O Candidato assinaria um termo junto a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC), no qual se comprometeria a nomear para os cargos técnicos de segundo escalão (diretores) das Secretarias Municipais, SAAE e PROHAB, cargos estes que tem afinidades com engenharia, arquitetura, agronomia e geologia, somente pessoas com atribuições técnicas reconhecidas pelos respectivos Conselhos Profissionais?
Resposta do candidato: Com certeza assinaria o termo, eu acredito na renovação técnica do modelo político para criar um ambiente favorável às boas práticas e boas intenções na gestão pública. Quero acabar com vícios e privilégios da velha política por meio de um governo técnico, participativo, transparente, com planejamento e metas a cumprir.
CANDIDATA: MARINA MELLO
Pergunta n° 01: A candidata acha necessário a revisão do atual Plano Diretor do Município de São Carlos e da Lei da APREM? Por que?
Resposta da candidata: Sim, o Plano Diretor deve ser encarado como um instrumento de acompanhamento de desenvolvimento da cidade, não é uma peça estática, mas uma legislação que deve se adaptar a cada momento da história contemporânea. Vale o mesmo raciocínio para a Lei da Aprem.
Pergunta n° 02: A candidata em seu Plano de Governo tem proposta para a modernização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e para agilizar a tramitação e aprovação dos projetos de construção civil?
Resposta da candidata: Sim, vamos estabelecer um protocolo provisório que autoriza o imediato início das obras e dos empreendimentos. Não podemos nos esquecer que a construção civil é a maior fonte geradora de emprego e renda, não podemos aceitar que os processos ainda sejam físicos, tudo tem que ser informatizado.
Pergunta n° 03: Como o novo Marco Legal do Saneamento Básico pode influenciar no futuro do SAAE?
Resposta da candidata: Sou contra a privatização do SAAE. Considero o SAAE um patrimônio do povo de São Carlos que não pode ser jamais entregue à ganancia de empresários que usurpando de bens públicos transformar as privatizações e privatarias. O problema do SAAE é apenas de Gestão.
Pergunta n° 04: O que está previsto em seu Plano de Governo na área de mobilidade urbana? Qual sua opinião a respeito do contrato firmado entre Prefeitura Municipal e a Fundação Getúlio Vargas para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de São Carlos?
Resposta da candidata: Esse contrato superfaturado é bem uma amostra do que pratica o atual governo. Mais um escândalo? Deve ser usado o Potencial de nossas Universidades, dar valor ao conhecimento produzido na cidade.
Pergunta n° 05: Quais serão as ações em seu governo para que os pequenos produtores agrícolas e as cooperativas agrícolas possam fornecer alimentos para a Prefeitura Municipal?
Resposta da candidata: Essa é uma promessa que praticamente todos os candidatos tem feito. Existem aqueles que prometem e não cumprem e aqueles que honram suas palavras perante a população. Sou daquelas que cumpro o que digo e portanto tenho certeza os pequenos produtores rurais que serão contemplados no próximo governo, caso seja eleita.
Pergunta n° 06: A candidata entende importante e/ou imprescindível a participação dos profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia no quadro de colaboradores da administração pública municipal? Em seu Plano de Governo contam estudos, ou disposição para incluí-los, visando a equiparação dos salários destes profissionais com os profissionais do Direito (Procuradores), considerando serem ambas categorias profissionais de mesmo nível de escolaridade?
Resposta da candidata: Sempre o grupo ao qual pertenço prestigiou os técnicos das respectivas áreas. Lamento no entanto que embora essa respeitável entidade a cada eleição traga essa mesma proposta o que se verifica que mesmo os candidatos se comprometendo essa não é uma pratica que vigora na Prefeitura de São Carlos. Hoje ocupa a secretaria da Habitação uma pessoa a respeito da qual nada tenho contra pessoalmente, no entanto, não podemos deixar de registrar que o atual secretário é apenas um político, sem formação técnica e portanto despreparado para o cargo que ocupa. E eu não vi que a AEASC tenha feito qualquer manifestação nesse sentido.
Pergunta n° 07: A Candidata assinaria um termo junto a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC), no qual se comprometeria a nomear para os cargos técnicos de segundo escalão (diretores) das Secretarias Municipais, SAAE e PROHAB, cargos estes que tem afinidades com engenharia, arquitetura, agronomia e geologia, somente pessoas com atribuições técnicas reconhecidas pelos respectivos Conselhos Profissionais?
Resposta da candidata: Essa é uma ladainha que ressurge a cada eleição e que pela resposta anterior, verifica-se que a assinatura de um termo como esse não produz efeito algum. Não tenho restrição para assinar esse termo, desde que a AEASC também se comprometesse a fazer valer tal compromisso, que deve valer para ambas as partes.